Em São Paulo, esse imposto é conhecido como ITCMD, mas sua aplicação varia entre os estados brasileiros, mantendo o mesmo princípio
A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões
Segundo o presidente, essa diferenciação visa beneficiar diretamente os consumidores que dependem desses produtos no seu dia a dia
A votação em plenário deve ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar
Advogado afirma que houve equívoco no desconto automático pela Câmara dos Deputados
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto visa aumentar em um terço a pena para os pais ou responsáveis legais que cometerem esse tipo de delito.
Presidente determinou a formação de comissão especial para deliberar sobre a PEC que visa criminalizar a posse o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
Ela é uma figura conhecida na capital federal, tendo recebido o título de cidadã honorária de Brasília
Em entrevista ao Jornal da CBN, ele afirmou que o tema não deveria ter sido pautado e defendeu a educação sexual nas escolas para meninos e meninas
A bancada evangélica se recusa a alterar o texto do projeto, enquanto parlamentares do centrão e de outras bancadas demonstram resistência à sua aprovação.
Nesta segunda-feira (17), o Senado realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro, que propõe equiparar as penas para aborto às previstas para homicídio simples.
“O direito não pode ter fundamentalismo religioso, porque o direito não é feito para uma religião específica, ele é feito para toda a sociedade, de pessoas diferentes”, defende a advogada Ravana Basilio, em entrevista ao Jornal da Tarde.
Padilha foi questionado sobre o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio se realizado após 22 semanas de gestação.
A vacinação nas escolas deve ocorrer após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza
O argumento central é a viabilidade fetal após esse período, desconsiderando a idade da vítima, incluindo crianças engravidadas por estupro
Arthur Lira afirmou, em entrevista, que o Congresso vai trabalhar "hoje, amanhã e depois" para impedir a legalização do aborto no Brasil
A sessão está marcada para as 16h. A urgência foi aprovada com o apoio de 302 deputados; 142 foram contra.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também pode votar uma proposta que criminaliza o porte ou posse de drogas, a qual já recebeu parecer favorável na última terça-feira (4) e conta com amplo apoio dos deputados.
Críticos da medida afirmam que o presidente da Câmara agiu para obter apoio do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro
Urgência assinada por líderes foi pautada pelo presidente da Câmara e pode ser votada na semana que vem.
Arthur Lira propõe um 'meio termo' para a isenção de compras internacionais até US$ 50, que deve ser votado hoje na Câmara.
Valdemar e Jair Bolsonaro estão alinhados com Lira e se comprometeram a apoiar o nome escolhido por ele
Os partidos que compõem a Maioria incluem Avante, MDB, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
O texto aprovado estabelece um teto de renúncia tributária de R$ 15 bilhões, beneficiando empresas do setor de eventos com faturamento de até R$ 78 milhões
O ministro da Fazenda defendeu a decisão do governo Lula (PT) de quitar a dívida de precatórios, uma despesa adiada pela gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL)